O que é necessário para solicitar uma certidão?
Para solicitar certidão de protesto é necessário nome completo e números dos documentos de identificação da pessoa pesquisada RG e CPF para pessoa física; CNPJ para pessoa jurídica, e do solicitante (pessoa física que pede a certidão). O solicitante deve ser obrigatoriamente, pessoa física, devendo ser absolutamente capaz (maior de 18 anos) ou emancipada portando documento que comprove sua emancipação.
Qual o prazo máximo fixado por lei para a emissão de uma certidão de protesto?
Consoante o art. 27. da Lei 9492/97, o Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no máximo, que abrangerão o período mínimo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.
